É obrigatório as lojas online terem no footer uma página sobre Termos e Condições, para que o consumidor possa consultar facilmente.

Segue abaixo um texto a título de exemplo, a veracidade do seu conteúdo é da inteira responsabilidade do proprietário da loja online:

Ao aceitar os Termos e Condições neste website, o utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que os mesmos sejam inseridos e conservados, pelo tempo necessário, numa base apropriada. O responsável pelo tratamento dos dados é a “Top Modul”.

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